POLÍCIA MILITAR
– DO BRASIL COLÔNIA ATÉ A CARTA POLÍTICA VIGENTE.
A evolução
histórica das polícias militares revela que essa notável Instituição não se
amolda à vilania que muitos lhes atribuem. Proclama-se que as polícias
militares constituem “uma invenção, uma criação da ditadura” , que percepcionam
a sociedade como inimigo, como massa a ser controlada . O equívoco, porém, é
evidente. Como esclarecem Azkoul e Muniz , as polícias militares remontam ao ano
de 1809, quando houve a formação da Divisão da Guarda Real de Polícia do Rio de
Janeiro. Contudo, o núcleo fundante das instituições militares nos remete ao
alvorecer do século XIX, à época do Brasil como colônia portuguesa. No ano de
1801 nossos então colonizadores fundaram em seu território a primeira força
policial militarizada, batizada como Guarda Real de Polícia de Lisboa. Esta
força formou-se à imagem e semelhança da Gendarmaria Nacional da França,
instituída no ano de 1791 com base nos ideais da Revolução Francesa e da
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Guarda Real de Polícia, assim,
tomou para si a defesa dos países, mas, em especial, a segurança dos povos,
direito natural a ser assegurado a todos os cidadãos. Com estes ideais, a família
real criou no Brasil-colônia a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio
de Janeiro, em 1809. Posteriormente, formaram-se Divisões idênticas em Minas
Gerais, no Pará, no Maranhão, na Bahia e em Pernambuco, todas formadas a partir
de concepções militares. Já no ano de 1831 tais Divisões foram substituídas por
Corpos de Guardas Municipais Voluntários, depois por Guardas Municipais (1834)
e, finalmente, por Corpos Policiais, cuja formação e estrutura são as que
guardam significativas semelhanças com as polícias militares atuais. Destes
Corpos Policiais exsurgiram grupos hoje conhecidos como Voluntários da Pátria
que, unindo forças ao então ínfimo efetivo do Exército Nacional, deram grande e
valiosa contribuição para que o Brasil-império fosse exitoso na guerra contra o
Paraguai, em 1864. No entanto, os Voluntários da Pátria jamais viram cumpridas
as promessas que lhe foram feitas pelo governo imperial - , para além de serem
remetidos à guerra desprovidos de armamento suficiente e com armas e munições em
desuso. Havia Corpos de Voluntários em que a grande maioria armava-se apenas
com espadas de aço e pistolas de percussão monotiro . Os Voluntários da Pátria,
policiais militares oriundos dos Corpos Policiais das Províncias, não mediram
forças e nem pouparam vidas em defesa da Pátria ameaçada e da segurança social
então perturbada. Esta intensa vinculação até hoje existente entre o Exército
Nacional e os Corpos Policiais das Províncias constitui o DNA dos princípios da
hierarquia, da disciplina, da moralidade, da ética, da honra, do valor policial
e do pundonor militares. Como se constata, as polícias militares possuem mais
de duzentos anos de histórias de honra e heroísmo, decisivas à sociedade e ao
nosso País, sendo inegável que se trata de Entidade absolutamente integrada ao
atual modelo democrático e atenta às mudanças culturais das sociedades. Logo,
ainda que muitos de seus integrantes cometam injustificáveis excessos, estes
comportamentos são incapazes de obscurecer a importância das polícias militares
desde os primórdios do século XIX. A instituição polícia militar, formada por
meio milhão de servidores, por sua história está acima dos erros cometidos.
Apesar das condições de trabalho, de armamento e de salários, que em muito os
assemelha aos Voluntários da Pátria, as polícias militares constituem o pilar
central que sustenta a segurança, a lei e a ordem social e institucional
brasileiras, nos termos da nossa Carta Magna. Sem dúvida, com esse núcleo
fundante e com essa história, antes de ser extinta ou mesmo desmilitarizada, as
polícias militares, como de resto todas as Instituições Públicas, devem ser
objeto de reajustes e acertos. A prevalecer a crítica infundada e a solução
apregoada pelos críticos, então terá vencido a criminologia midiática que adestra
o povo, que o alimenta com discursos de impunidade e violência, amplificando a
voz dos críticos que subjugam a lógica, a coerência, a razoabilidade, enfim, a
história de honra, valor e heroísmo das polícias militares. Se assim for,
provavelmente retomaremos a condição de sociedade colonizada, agora não mais
pelo império, mas, sim, por interesses inconfessáveis muito mais nefastos dos
que animaram o tirano paraguaio Solano Lopez. Então, sem Guardas Reais, sem
Corpos de Guardas Municipais, sem Corpos Policiais das Províncias, sem os
Voluntários da Pátria, enfim, sem as polícias militares, restará esperar que
Robespierre, Danton e Marat renasçam e sejam capazes de renovar os ideais da
revolução que desencadearam, recolocando instituições honradas, como as polícias
militares, em patamares respeitáveis, como sempre foi e deve mesmo ser.
Dr. Luiz Augusto de Mello Pires
Dr. Luiz Augusto de Mello Pires
ARTIGO PUBLICADO NO DIA 08/02/2017
Referências:
Jair Krischke (Disponível em
https://www.brasildefato.com.br/node/28962/)
Professora Antonia Terra, docente da USP (Disponível em
http://lemad.fflch.usp.br/node/7909
AZKOUL, Marco Antônio. A Polícia e sua Função Constitucional. São Paulo:
Oliveira Mendes, 1998.
MUNIZ, Jacqueline. A Crise de
Identidade das Polícias Militares Brasileiras: Dilemas e Paradoxos da Formação
Educacional. Security and Defense Studies Review. Vol. 1. Winter 2001. Págs.
177/197.
RODRIGUES, Marcelo Santos. Guerra do Paraguai: Os Caminhos da Memória
entre a Comemoração e o Esquecimento. USP, São Paulo, 2009.
Os Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai; do General Paulo de Queiroz
Duarte; Bibliex; 1983.
Os Voluntários da Pátria na
Guerra do Paraguai; do General Paulo de Queiroz Duarte; Bibliex; 1983.